Por Adriana David <\/p>\n\n\n\n
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\u2014 De S\u00e3o Paulo A 1\u00aa Turma da C\u00e2mara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que despesas efetuadas para a realiza\u00e7\u00e3o de festa de confraterniza\u00e7\u00e3o de fim de ano dos funcion\u00e1rios n\u00e3o podem ser deduzidas da base de c\u00e1lculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL, na apura\u00e7\u00e3o do lucro real. Por maioria, os conselheiros entenderam que tais gastos, embora \u00fateis, n\u00e3o s\u00e3o necess\u00e1rios \u00e0s atividades das empresas. <\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o come\u00e7ou quando a Receita Federal autuou a ag\u00eancia VMLY&R Brasil Propaganda por deduzir do IRPJ e da CSLL gastos com festas de confraterniza\u00e7\u00e3o e eventos para funcion\u00e1rios. O fiscal entendeu que esses gastos eram desnecess\u00e1rios e representavam apenas uma liberalidade da empresa. A decis\u00e3o reforma ac\u00f3rd\u00e3o da 1\u00aa Turma Ordin\u00e1ria da 2\u00aa C\u00e2mara da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o. Na c\u00e2mara baixa, os julgadores entenderam que, no mundo empresarial moderno, eventos de integra\u00e7\u00e3o e confraterniza\u00e7\u00e3o s\u00e3o fundamentais para criar um ambiente de trabalho produtivo e manter os talentos na empresa. Uma festa de fim de ano torna-se um aspecto essencial na reten\u00e7\u00e3o de talentos\u201d \u2014 Bernardo Leite \u201cAs pessoas s\u00e3o o patrim\u00f4nio humano da empresa, que deve ser preservado e, dentro do nosso contexto cultural, \u00e9 esperado que o administrador assuma despesa com festividades natalinas, visando o bem-estar social. Ademais, a promo\u00e7\u00e3o da melhoria do ambiente de trabalho, humanizando o relacionamento empresa e empregados, apenas aparenta ser unicamente graciosa, pois visa, alfim, o benef\u00edcio da sociedade empres\u00e1ria como um todo. Assim, as despesas com confraterniza\u00e7\u00e3o de fim de ano s\u00e3o necess\u00e1rias para tal finalidade, sendo dedut\u00edveis da base de c\u00e1lculo do IRPJ\u201d, diz o ac\u00f3rd\u00e3o (n\u00ba 1201-005.783). <\/p>\n\n\n\n
Com esse ac\u00f3rd\u00e3o favor\u00e1vel ao contribuinte, a Fazenda Nacional interp\u00f4s recurso, alegando que a decis\u00e3o diverge de outras dadas pelo Carf, como a proferida pela 2\u00aa Turma Extraordin\u00e1ria da 1\u00aa Se\u00e7\u00e3o em 2022 (ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 1002-002.485), o que foi acatado. Em seu voto, a relatora do caso, Maria Carolina Maldonado Mendon\u00e7a Kraljevic, afirma que \u201cn\u00e3o h\u00e1 nenhuma correla\u00e7\u00e3o entre a realiza\u00e7\u00e3o de confraterniza\u00e7\u00e3o e o aumento na lucratividade\u201d. E acrescenta: \u201cIndicam se tratar de uma despesa \u00fatil, capaz de contribuir com os fins da empresa, mas n\u00e3o exigida por sua atividade\u201d (ac\u00f3rd\u00e3o n\u00ba 9101-007.134). Para o tributarista S\u00e9rgio Presta, a decis\u00e3o da C\u00e2mara Superior est\u00e1 desalinhada com a realidade empresarial moderna e precisa ser revista. \u201cPr\u00e1ticas modernas de gest\u00e3o, incluindo eventos e confraterniza\u00e7\u00f5es, s\u00e3o necess\u00e1rias para o sucesso empresarial no s\u00e9culo XXI. N\u00e3o faz sentido usar interpreta\u00e7\u00f5es dos anos 1960 para julgar pr\u00e1ticas empresariais de 2024\u201d, diz. Segundo Presta, a decis\u00e3o da C\u00e2mara Superior fez uma clara distin\u00e7\u00e3o entre despesas \u00fateis e necess\u00e1rias, argumentando que nem toda despesa \u00fatil \u00e9 dedut\u00edvel. As festas de confraterniza\u00e7\u00e3o, conforme ele, foram considerados atos de liberalidade, n\u00e3o sendo exigidas pela atividade empresarial. \u201cEventos de confraterniza\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00f5es de marketing para funcion\u00e1rios ou clientes contribuem para criar um ambiente mais produtivo e gerar neg\u00f3cios.\u201d <\/p>\n\n\n\n
No entendimento de Bernardo Leite, s\u00f3cio do ALS Advogados, a decis\u00e3o se at\u00e9m a uma interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o mais restrita e conservadora da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Ele considera que, no voto vencedor, o Parecer Normativo CST n\u00ba 32\/1981, que trata de dedutibilidade de despesas, foi recha\u00e7ado, principalmente no que tange \u00e0 necessidade de an\u00e1lise dos crit\u00e9rios de normalidade e usualidade sob o ponto de vista do mercado. \u201cO que \u00e9, ao meu ver, equivocado\u201d, afirma. O tributarista diz que peca o ac\u00f3rd\u00e3o no que tange ao crit\u00e9rio da \u201cnecessidade\u201d. \u201cApesar de criticar o subjetivismo na an\u00e1lise desse crit\u00e9rio, buscando uma suposta an\u00e1lise objetiva, o ac\u00f3rd\u00e3o acaba sendo fundamentado em argumentos subjetivos. Vale destacar que isso decorre do fato de que a pr\u00f3pria reda\u00e7\u00e3o do artigo 47 da Lei n\u00ba 4.506\/64, que trata de Imposto de Renda, \u00e9 falha e aberta a diversas interpreta\u00e7\u00f5es, sendo imposs\u00edvel ter um alto grau de objetividade em sua interpreta\u00e7\u00e3o\u201d, afirma. Para Leite, um ponto positivo da decis\u00e3o foi a declara\u00e7\u00e3o de voto do conselheiro Daniel Ribeiro Silva. Ele afirma que a interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria devem evoluir para acompanhar a \u201crealidade mercadol\u00f3gica\u201d e a \u201cevolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es empresariais\u201d. O conselheiro acrescenta em seu voto \u201cque a realidade mercadol\u00f3gica e a evolu\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es empresariais e produtivas nos levam \u00e0 necessidade de evolu\u00e7\u00e3o na interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o, especialmente no que se refere a conceitos como usualidade e necessidade que guardam um grande grau de subjetividade, muito embora n\u00f3s como int\u00e9rpretes tentamos conferir-lhes contorno mais objetivo poss\u00edvel\u201d. \u201cEsse \u00e9 um entendimento do qual comungo, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que a legisla\u00e7\u00e3o evolua no mesmo ritmo que a realidade f\u00e1tica, ainda mais em um mundo cujo avan\u00e7o tecnol\u00f3gico \u00e9 cada vez mais r\u00e1pido\u201d, diz o advogado, que considera relevante oferecer atrativos extras para atrair talentos para seus quadros. \u201cNesse contexto, uma confraterniza\u00e7\u00e3o de fim de ano torna-se um aspecto essencial na reten\u00e7\u00e3o de talentos.\u201d Com essa decis\u00e3o, acrescenta, as empresas precisar\u00e3o reavaliar a classifica\u00e7\u00e3o de despesas com eventos corporativos. Leite aconselha os contribuintes que est\u00e3o discutindo o assunto na esfera administrativa a acompanhar as discuss\u00f5es. Para as demais, ele aconselha a \u201cavaliar o eventual custo ou risco tribut\u00e1rio, dependendo da decis\u00e3o a ser tomada, levando em considera\u00e7\u00e3o o entendimento da C\u00e2mara Superior\u201d. Ele acredita que a discuss\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao conceito de despesa necess\u00e1ria ser\u00e1 definida no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). \u201c\u00c9 prov\u00e1vel que adotem um conceito intermedi\u00e1rio, na linha do que foi adotado no julgamento que envolveu o conceito de insumo para fins de creditamento para PIS e Cofins\u201d, afirma. A ag\u00eancia VMLY&R foi procurada pelo Valor, mas n\u00e3o deu retorno at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.
Fonte: Valor Econ\u00f4mico
Data da Not\u00edcia: 11\/11\/2024 00:00:00<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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